Dossiê/Processo 18010 - Notificação de Sorteado, 1923. Certidão de Casamento, 1921. Recibo de Aluguel, 1923. Constituição Federal, artigo 72. Código do Processo Criminal, artigo 340. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47. Lei nº 221 de 1894, artigo 23. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 110

Zone d'identification

Cote

18010

Titre

Notificação de Sorteado, 1923. Certidão de Casamento, 1921. Recibo de Aluguel, 1923. Constituição Federal, artigo 72. Código do Processo Criminal, artigo 340. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47. Lei nº 221 de 1894, artigo 23. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 110

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 15f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Belmiro Euzebio da Costa a fim de isentá-lo do serviço militar para o qual fora sorteado. O autor alegou ter sido o paciente sorteado quando ainda era menor e por ter se casado antes de 1921. sorteio militar. O juiz indeferiu o recurso, condenando o impetrante nas custas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Nunes, Arlindo Vieira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19266 (número do documento)

        Accession area