Dossiê/Processo 18842 - Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil de Santa Ephigenia, Comarca de São Paulo, 1922. Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11

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18842

Title

Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil de Santa Ephigenia, Comarca de São Paulo, 1922. Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado da Assistência Judiciária Militar, requer ordem de habeas corpus pelo paciente, residente à Rua do Lavradio 151, Rio de Janeiro, empregado no comércio, a fim de que não fosse constrangido a prestar serviço militar para o qual foi sorteado pelo 11o. Distrito de Alistamento Militar Gamboa, para servir no 2o. Batalhão de Infantaria já que era arrimo de suas duas irmãs menores, na forma do Decreto n° 14397, de 1920, além de ter sido sorteado para classe diversa à que pertencia, já que residia no Distrito de Santo Antônio. O juiz deferiu o pedido e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

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Silva, Renato da Costa e (impetrante); Branso, Miguel (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/09/07

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        Archivist's note

        20047 (número do documento)

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