Dossiê/Processo 18943 - Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

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18943

Title

Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.29f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado, requer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente que foi sorteado para o serviço Militar, fundamentada na Constituição Federal artigo 72. Alega que o paciente é estado civil casado e tem uma filha mulher e menor da qual é o único arrimo. O paciente estaria amparado pelo Decreto n° 15934 de 22/01/1923 artigo 124. O juiz concedeu o habeas corpus e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

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Waldemar Medriado Dias (Impetrante); Jorge de Campos Freire (Paciente); Henrrique Vaz Pinto Coelho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-09-07

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        Archivist's note

        24905 (número do documento)

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