Dossiê/Processo 18943 - Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Zona de identificação

Código de referência

18943

Título

Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.29f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, requer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente que foi sorteado para o serviço Militar, fundamentada na Constituição Federal artigo 72. Alega que o paciente é estado civil casado e tem uma filha mulher e menor da qual é o único arrimo. O paciente estaria amparado pelo Decreto n° 15934 de 22/01/1923 artigo 124. O juiz concedeu o habeas corpus e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Waldemar Medriado Dias (Impetrante); Jorge de Campos Freire (Paciente); Henrrique Vaz Pinto Coelho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24905 (número do documento)

        Área de ingresso