Dossiê/Processo 36306 - Notificação emitida pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, 1940. Termo de Acordo 4 para Liquidação de Indenização devida em conseqüência de Acidente de Trabalho, 1938, 1939, 1940. Certidão de Termo de Acordo e Quitação 4, 1938, 1940. Certidão de Ação de Acidente de Trabalho, 1938. Decreto nº 24637 de 1934. Decreto nº 86 de 1935. Decreto nº 13498. Lei nº 3724 de 1919. Decreto nº 22872 de 1933

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Reference code

36306

Title

Notificação emitida pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, 1940. Termo de Acordo 4 para Liquidação de Indenização devida em conseqüência de Acidente de Trabalho, 1938, 1939, 1940. Certidão de Termo de Acordo e Quitação 4, 1938, 1940. Certidão de Ação de Acidente de Trabalho, 1938. Decreto nº 24637 de 1934. Decreto nº 86 de 1935. Decreto nº 13498. Lei nº 3724 de 1919. Decreto nº 22872 de 1933

Date(s)

  • 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127p.

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Name of creator

Companhia Lloyd Nacional S. A. (autor). Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, empresa de navegação, requereu mandado de segurança para garantia de direito contra decisão do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização que rompeu o contrato de seguro firmado entre o autor e o Lloyd Industrial Sul Americano. O processo se inicia com a apelação do réu ao qual foi negado provimento. Ministro Vicente Piragibe

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Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-07-2009

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        Sources

        Archivist's note

        43198 (número do documento)

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