Dossiê/Processo 34912 - notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de inventário de bens, 1968. lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24. decreto lei 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43. decreto lei 649 de 11/03/1949. decreto lei 5844 de 29/09/1943. código do processo civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

34912

Título

notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de inventário de bens, 1968. lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24. decreto lei 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43. decreto lei 649 de 11/03/1949. decreto lei 5844 de 29/09/1943. código do processo civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 128f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estrangeiro de nacionalidade belga, estado civil desquitado, profissão industrial. Moveu ação ordinária contra a União Federal, por conta de cobrança ilegal de imposto e multa referente a um lançamento suplementar no exercício de 1953, ano base 1952. Requereu a anulação de cobrança fiscal no valor de 932.425,70 cruzeiros, no processo suplementar n. 10728-62, referido na notificação de tal lançamento suplementar n. 3 - rec- 352.203/5. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Veulst, Jan Jules Bernard (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37060 (número do documento)

        Área de Ingreso