Dossiê/Processo 34912 - notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de inventário de bens, 1968. lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24. decreto lei 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43. decreto lei 649 de 11/03/1949. decreto lei 5844 de 29/09/1943. código do processo civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

34912

Título

notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. certidão de inventário de bens, 1968. lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24. decreto lei 9330 de 10/06/1946. Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43. decreto lei 649 de 11/03/1949. decreto lei 5844 de 29/09/1943. código do processo civil, artigo 820

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 128f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estrangeiro de nacionalidade belga, estado civil desquitado, profissão industrial. Moveu ação ordinária contra a União Federal, por conta de cobrança ilegal de imposto e multa referente a um lançamento suplementar no exercício de 1953, ano base 1952. Requereu a anulação de cobrança fiscal no valor de 932.425,70 cruzeiros, no processo suplementar n. 10728-62, referido na notificação de tal lançamento suplementar n. 3 - rec- 352.203/5. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Veulst, Jan Jules Bernard (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37060 (número do documento)

        Área de ingresso