Dossiê/Processo 11896 - o processo chegou à Côrte Suprema através da apelação cível no. 7054, 30/09/1937, e no. 5972, 02/04/1929. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 78, RJ, 29/08/1927. certificado de nomeação do autor, 17/07/1924. certificado de exoneração, 27/01/1927. termo de apelação, 26/12/1928, 13/08/1937. lei no. 300 de 13/11/1936, Atos do Poder Legislativo, Imprensa Nacional. João Baptista Quima do Monte, rua do Carmo, 41, RJ, advogado. embargos avais 5531 (impresso) do Supremo Tribunal Federal de 28/12/1928. decreto 14663 de 01/02/1921, art. 17 § 1o.. decreto 942 A de 31/10/1890, art. 4 § 1o.. decreto 1077 de 27/11/1890, art. 2o.. art. 414 do reglamento que baixou com o decreto 14722 de 16/03/1921. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 125, 126 e 127. lei 4273 de 1921, art. 25 1o. G. Regulamento 14722 de 16/03/1921, arts. 414, 514 § 2o., 416, 530 no. 6 e 7. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 127 e 125. decreto 12296 de 06/12/1916, art. 9. decreto 7633 de 1909, arts. 427, 434, 505 § 2o.. decreto 9080 de 1911,

Área de identidad

Código de referencia

11896

Título

o processo chegou à Côrte Suprema através da apelação cível no. 7054, 30/09/1937, e no. 5972, 02/04/1929. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 78, RJ, 29/08/1927. certificado de nomeação do autor, 17/07/1924. certificado de exoneração, 27/01/1927. termo de apelação, 26/12/1928, 13/08/1937. lei no. 300 de 13/11/1936, Atos do Poder Legislativo, Imprensa Nacional. João Baptista Quima do Monte, rua do Carmo, 41, RJ, advogado. embargos avais 5531 (impresso) do Supremo Tribunal Federal de 28/12/1928. decreto 14663 de 01/02/1921, art. 17 § 1o.. decreto 942 A de 31/10/1890, art. 4 § 1o.. decreto 1077 de 27/11/1890, art. 2o.. art. 414 do reglamento que baixou com o decreto 14722 de 16/03/1921. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 125, 126 e 127. lei 4273 de 1921, art. 25 1o. G. Regulamento 14722 de 16/03/1921, arts. 414, 514 § 2o., 416, 530 no. 6 e 7. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 127 e 125. decreto 12296 de 06/12/1916, art. 9. decreto 7633 de 1909, arts. 427, 434, 505 § 2o.. decreto 9080 de 1911,

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 178f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu a decretação judicial da nulidade do ato de sua exoneração do cargo de fiel da 1a. classe da Diretoria Geral dos Correios, como também a condenação da União Federal no pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens. O suplicante alegou que em 1909 foi nomeado auxiliar chefe da 4a. seção dos Correios do Rio de Janeiro, sendo promovido a fiel de 1a. classe em 20/04/1923. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento a apelação, o juiz julgou procedente a ação e condenou a União de acordo com o acórdão acima e recorreu desta para o STF, que negou provimento à apelação. A União, descontente, embargou o acórdão e o STF acordou em rejeitá-los. Aquela, mais uma vez, entra com pedido de embargo, que foi recebido, em parte, pelo STF.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Pereira, Desiderio da Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/03/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23973 (número do documento)

        Área de Ingreso