Dossiê/Processo 11896 - o processo chegou à Côrte Suprema através da apelação cível no. 7054, 30/09/1937, e no. 5972, 02/04/1929. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 78, RJ, 29/08/1927. certificado de nomeação do autor, 17/07/1924. certificado de exoneração, 27/01/1927. termo de apelação, 26/12/1928, 13/08/1937. lei no. 300 de 13/11/1936, Atos do Poder Legislativo, Imprensa Nacional. João Baptista Quima do Monte, rua do Carmo, 41, RJ, advogado. embargos avais 5531 (impresso) do Supremo Tribunal Federal de 28/12/1928. decreto 14663 de 01/02/1921, art. 17 § 1o.. decreto 942 A de 31/10/1890, art. 4 § 1o.. decreto 1077 de 27/11/1890, art. 2o.. art. 414 do reglamento que baixou com o decreto 14722 de 16/03/1921. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 125, 126 e 127. lei 4273 de 1921, art. 25 1o. G. Regulamento 14722 de 16/03/1921, arts. 414, 514 § 2o., 416, 530 no. 6 e 7. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 127 e 125. decreto 12296 de 06/12/1916, art. 9. decreto 7633 de 1909, arts. 427, 434, 505 § 2o.. decreto 9080 de 1911,

Área de identificação

Código de referência

11896

Título

o processo chegou à Côrte Suprema através da apelação cível no. 7054, 30/09/1937, e no. 5972, 02/04/1929. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 78, RJ, 29/08/1927. certificado de nomeação do autor, 17/07/1924. certificado de exoneração, 27/01/1927. termo de apelação, 26/12/1928, 13/08/1937. lei no. 300 de 13/11/1936, Atos do Poder Legislativo, Imprensa Nacional. João Baptista Quima do Monte, rua do Carmo, 41, RJ, advogado. embargos avais 5531 (impresso) do Supremo Tribunal Federal de 28/12/1928. decreto 14663 de 01/02/1921, art. 17 § 1o.. decreto 942 A de 31/10/1890, art. 4 § 1o.. decreto 1077 de 27/11/1890, art. 2o.. art. 414 do reglamento que baixou com o decreto 14722 de 16/03/1921. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 125, 126 e 127. lei 4273 de 1921, art. 25 1o. G. Regulamento 14722 de 16/03/1921, arts. 414, 514 § 2o., 416, 530 no. 6 e 7. lei 2924 de 05/01/1915, arts. 127 e 125. decreto 12296 de 06/12/1916, art. 9. decreto 7633 de 1909, arts. 427, 434, 505 § 2o.. decreto 9080 de 1911,

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 178f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a decretação judicial da nulidade do ato de sua exoneração do cargo de fiel da 1a. classe da Diretoria Geral dos Correios, como também a condenação da União Federal no pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens. O suplicante alegou que em 1909 foi nomeado auxiliar chefe da 4a. seção dos Correios do Rio de Janeiro, sendo promovido a fiel de 1a. classe em 20/04/1923. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento a apelação, o juiz julgou procedente a ação e condenou a União de acordo com o acórdão acima e recorreu desta para o STF, que negou provimento à apelação. A União, descontente, embargou o acórdão e o STF acordou em rejeitá-los. Aquela, mais uma vez, entra com pedido de embargo, que foi recebido, em parte, pelo STF.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Pereira, Desiderio da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23973 (número do documento)

        Área de ingresso