Dossiê/Processo 12024 - O processo chegou a Corte Suprema como recurso de apelação civil número 6961 em 1937. procuração passada no 14o. Cartório de Ofício de Notas, tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 13/08/1934. Tabela de vencimentos dos Fiéis Almoxarifes, 1914, 1928, 1929. Emolumentos, Ministros e custas do Secretário, 07/04/1937. Almoxarife, publicação da Marinha, 03/07/1939, 27/07/1939. Astolfo Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74 (advogados). Protesto em Anexo em 1955. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/07/1939. Decreto 18588 de 28/1/1929, artigo 2o.. Decreto 26127 de 18/08/1923 artigo 28. Decreto 11519 de 10/03/1915 artigos 192, 193 e 198. Decreto 11520 srtigo 198. Decreto 22071de 1932 artigos 290. Lei 5622 de 1928 artigos 1o. e 2o.

Área de identidad

Código de referencia

12024

Título

O processo chegou a Corte Suprema como recurso de apelação civil número 6961 em 1937. procuração passada no 14o. Cartório de Ofício de Notas, tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 13/08/1934. Tabela de vencimentos dos Fiéis Almoxarifes, 1914, 1928, 1929. Emolumentos, Ministros e custas do Secretário, 07/04/1937. Almoxarife, publicação da Marinha, 03/07/1939, 27/07/1939. Astolfo Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74 (advogados). Protesto em Anexo em 1955. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/07/1939. Decreto 18588 de 28/1/1929, artigo 2o.. Decreto 26127 de 18/08/1923 artigo 28. Decreto 11519 de 10/03/1915 artigos 192, 193 e 198. Decreto 11520 srtigo 198. Decreto 22071de 1932 artigos 290. Lei 5622 de 1928 artigos 1o. e 2o.

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, fiel civil do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, alegou que, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, seus vencimentos seriam equiparados aos do cardo de fiel do Almoxarifado da Repartição dos Telégrafos. O suplicante requereu a condenação do réu ao pagamento dos vencimentos do referido cargo. O juiz julgou a ação improcedente e condeno o autor nas custas, este ficou insatisfeito e apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento, confirmando, assim, a decisão recorrida.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Alberto de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/03/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24148 (número do documento)

        Área de Ingreso