Dossiê/Processo 12024 - O processo chegou a Corte Suprema como recurso de apelação civil número 6961 em 1937. procuração passada no 14o. Cartório de Ofício de Notas, tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 13/08/1934. Tabela de vencimentos dos Fiéis Almoxarifes, 1914, 1928, 1929. Emolumentos, Ministros e custas do Secretário, 07/04/1937. Almoxarife, publicação da Marinha, 03/07/1939, 27/07/1939. Astolfo Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74 (advogados). Protesto em Anexo em 1955. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/07/1939. Decreto 18588 de 28/1/1929, artigo 2o.. Decreto 26127 de 18/08/1923 artigo 28. Decreto 11519 de 10/03/1915 artigos 192, 193 e 198. Decreto 11520 srtigo 198. Decreto 22071de 1932 artigos 290. Lei 5622 de 1928 artigos 1o. e 2o.

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Código de referência

12024

Título

O processo chegou a Corte Suprema como recurso de apelação civil número 6961 em 1937. procuração passada no 14o. Cartório de Ofício de Notas, tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 13/08/1934. Tabela de vencimentos dos Fiéis Almoxarifes, 1914, 1928, 1929. Emolumentos, Ministros e custas do Secretário, 07/04/1937. Almoxarife, publicação da Marinha, 03/07/1939, 27/07/1939. Astolfo Rezende, Omar Dutra e Oswaldo M. Rezende, rua da Quitanda, 74 (advogados). Protesto em Anexo em 1955. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/07/1939. Decreto 18588 de 28/1/1929, artigo 2o.. Decreto 26127 de 18/08/1923 artigo 28. Decreto 11519 de 10/03/1915 artigos 192, 193 e 198. Decreto 11520 srtigo 198. Decreto 22071de 1932 artigos 290. Lei 5622 de 1928 artigos 1o. e 2o.

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60p.

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Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, fiel civil do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, alegou que, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, seus vencimentos seriam equiparados aos do cardo de fiel do Almoxarifado da Repartição dos Telégrafos. O suplicante requereu a condenação do réu ao pagamento dos vencimentos do referido cargo. O juiz julgou a ação improcedente e condeno o autor nas custas, este ficou insatisfeito e apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento, confirmando, assim, a decisão recorrida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Alberto de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24148 (número do documento)

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