Dossiê/Processo 33542 - Oito Declaração de Rendimentos da Autora 1941 à 1944. Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1945. Seis Notificação de Imposto de Renda 1953. Guia de Recolhimento de Depósitos e Canções 1953.Decreto Lei nº 5844 de 23/09/1934 artigos 32,103,46 5º. Lei nº 154 de 25/11/1947 artigo 37 §5º. Trajano de Miranda Valverde, Fernando B de Oliveira e Paulo C B de Oliveira - Rua da Alfândega, 81ª/2º andar (Advogados). Lei nº 94 de 16/09/1947 artigo 1 º. Código do Processo Civil artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

33542

Título

Oito Declaração de Rendimentos da Autora 1941 à 1944. Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1945. Seis Notificação de Imposto de Renda 1953. Guia de Recolhimento de Depósitos e Canções 1953.Decreto Lei nº 5844 de 23/09/1934 artigos 32,103,46 5º. Lei nº 154 de 25/11/1947 artigo 37 §5º. Trajano de Miranda Valverde, Fernando B de Oliveira e Paulo C B de Oliveira - Rua da Alfândega, 81ª/2º andar (Advogados). Lei nº 94 de 16/09/1947 artigo 1 º. Código do Processo Civil artigo 820

Fecha(s)

  • 1951; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Seabra & Companhia de Tecidos Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78 / 80. Requereu a anulação da decisão proferida pelo 1° Conselho de Contribuintes, que conformou a revisão das declarações de rendimentos da autora e a condenou ao pagamento à Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. A ação se baseava no Decreto-Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1, para anular a cobrança do Imposto de Renda sobre máquinas que não compunham a Indústria, de multa indevida de 50 por cento, e de lançamento suplementar. A ação apresenta autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34272 (número do documento)

        Área de Ingreso