Dossiê/Processo 33542 - Oito Declaração de Rendimentos da Autora 1941 à 1944. Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1945. Seis Notificação de Imposto de Renda 1953. Guia de Recolhimento de Depósitos e Canções 1953.Decreto Lei nº 5844 de 23/09/1934 artigos 32,103,46 5º. Lei nº 154 de 25/11/1947 artigo 37 §5º. Trajano de Miranda Valverde, Fernando B de Oliveira e Paulo C B de Oliveira - Rua da Alfândega, 81ª/2º andar (Advogados). Lei nº 94 de 16/09/1947 artigo 1 º. Código do Processo Civil artigo 820

Área de identificação

Código de referência

33542

Título

Oito Declaração de Rendimentos da Autora 1941 à 1944. Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1945. Seis Notificação de Imposto de Renda 1953. Guia de Recolhimento de Depósitos e Canções 1953.Decreto Lei nº 5844 de 23/09/1934 artigos 32,103,46 5º. Lei nº 154 de 25/11/1947 artigo 37 §5º. Trajano de Miranda Valverde, Fernando B de Oliveira e Paulo C B de Oliveira - Rua da Alfândega, 81ª/2º andar (Advogados). Lei nº 94 de 16/09/1947 artigo 1 º. Código do Processo Civil artigo 820

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Seabra & Companhia de Tecidos Sociedade Anônima (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78 / 80. Requereu a anulação da decisão proferida pelo 1° Conselho de Contribuintes, que conformou a revisão das declarações de rendimentos da autora e a condenou ao pagamento à Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. A ação se baseava no Decreto-Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1, para anular a cobrança do Imposto de Renda sobre máquinas que não compunham a Indústria, de multa indevida de 50 por cento, e de lançamento suplementar. A ação apresenta autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34272 (número do documento)

        Área de ingresso