Dossiê/Processo 33346 - oito. Procurações Tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. Portarias nº 79,42,53,44,66 de 1953. Ricardo Ambrosio, Renato Rodrigues A Pereira e Arthur de S Cobrira - Rua do Ouvidor, 22 (Advogados). Constituição Federal artigo 201. Decreto nº 451061 A de 1958. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

33346

Título

oito. Procurações Tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. Portarias nº 79,42,53,44,66 de 1953. Ricardo Ambrosio, Renato Rodrigues A Pereira e Arthur de S Cobrira - Rua do Ouvidor, 22 (Advogados). Constituição Federal artigo 201. Decreto nº 451061 A de 1958. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 1952

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 235 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, servindo no Ministério da Justiça. Fundamentados na Lei nº 3531 de 19/01/1959, no Decreto nº 45106 a de 24/12/1958 e na Constituição Federal de 1946, artigo 201, requereram o reconhecimento ao direito de percepção do abono de 30 por cento sobre o salário mínimo fechado. Trata-se do 1º volume dos autos, no qual se encontra apenas a inicial e documentos. Não há mérito jurídico a ser descrito

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz); Faria, Arthur Ricardo (autor); Pinna, Waldir (autor); Cardoso, Yolanda da Costa (autor); Ramos, Eleutério (autor); Senna, Afonso de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36141 (número do documento)

        Área de Ingreso