Dossiê/Processo 33346 - oito. Procurações Tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. Portarias nº 79,42,53,44,66 de 1953. Ricardo Ambrosio, Renato Rodrigues A Pereira e Arthur de S Cobrira - Rua do Ouvidor, 22 (Advogados). Constituição Federal artigo 201. Decreto nº 451061 A de 1958. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 1952

Área de identificação

Código de referência

33346

Título

oito. Procurações Tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. Portarias nº 79,42,53,44,66 de 1953. Ricardo Ambrosio, Renato Rodrigues A Pereira e Arthur de S Cobrira - Rua do Ouvidor, 22 (Advogados). Constituição Federal artigo 201. Decreto nº 451061 A de 1958. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 1952

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 235 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, servindo no Ministério da Justiça. Fundamentados na Lei nº 3531 de 19/01/1959, no Decreto nº 45106 a de 24/12/1958 e na Constituição Federal de 1946, artigo 201, requereram o reconhecimento ao direito de percepção do abono de 30 por cento sobre o salário mínimo fechado. Trata-se do 1º volume dos autos, no qual se encontra apenas a inicial e documentos. Não há mérito jurídico a ser descrito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz); Faria, Arthur Ricardo (autor); Pinna, Waldir (autor); Cardoso, Yolanda da Costa (autor); Ramos, Eleutério (autor); Senna, Afonso de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36141 (número do documento)

        Área de ingresso