Dossiê/Processo 34435 - Oito Publica Forma: Apostila 25/03/1954 a 27/04/1954. Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Decreto nº 108 A de 1889. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 5631 de 1928. Lei nº 1982 de 1953

Zone d'identification

Cote

34435

Titre

Oito Publica Forma: Apostila 25/03/1954 a 27/04/1954. Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Decreto nº 108 A de 1889. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 5631 de 1928. Lei nº 1982 de 1953

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram militares de alta patente, generais de brigada com mais de 40 anos de serviço ativo. Com base na Lei nº 3454 de 06/01/1918, na Lei nº 9698 de 02/09/1946, e na Lei nº 1982 de 11/09/1953, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leal, Antero Martins (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Dias, José de Aguiar (Juiz); Leal, João da Silva (autor); Reis, Francisco F Alves dos (autor); Maua, João da Rocha (autor); Barão, Octavio Garcia e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40354 (número do documento)

        Accession area