Dossiê/Processo 11447 - Ordem do Dia, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1923. Recorte de Jornal Diario Oficial, 06/06/1922, 06/05/1922. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Agravo, 1926. Certidão do Departamento do Pessoal da Guerra, 1a. Divisão, 1928. Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Decreto nº 1797 de 9/12/1907. Lei nº 982 de 7/8/1903. Lei de 1851. Regulamento de 31/3/1851, artigo 18. Lei Geral de Promoções, artigo 18. Regulamento de Ensino de 1905, artigo 28

Zone d'identification

Cote

11447

Titre

Ordem do Dia, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1923. Recorte de Jornal Diario Oficial, 06/06/1922, 06/05/1922. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Agravo, 1926. Certidão do Departamento do Pessoal da Guerra, 1a. Divisão, 1928. Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Decreto nº 1797 de 9/12/1907. Lei nº 982 de 7/8/1903. Lei de 1851. Regulamento de 31/3/1851, artigo 18. Lei Geral de Promoções, artigo 18. Regulamento de Ensino de 1905, artigo 28

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, capitães de cavalaria do Exército de 1a. linha, requereram anulação do ato do governo que mandou alterar a classificação de 2os. tenentes de 27/8/1908, sendo assegurado o direito deles de serem mantidos nos lugares que lhes cabiam à classificação. O juiz julgou nulo todo o processo, porém os autores entraram com embargo ao STF, que lhe deu provimento. O juiz então negou provimento à ação e os condenou nas custas e apelou de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença anterior

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Corrêa, Ermani Augusto (autor); Johnson, João Ferreira (autor); Farias, Clyto Castoreiro (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/2/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20355 (número do documento)

        Accession area