Paris (França)

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              33747 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era credora dos réus no valor de Rs 1.800:000$000 a juros de 8 por cento ao ano, com 180 prestações mensais sucessivas de R$ 17:280$000 cada uma até o dia 10 de cada mês seguinte vencido, com pena de 10 por cento caso tivesse de reclamar o valor em juízo. Ao capital deveriam ser acrescentados o seguro e os impostos dos prédios hipotecados. As garantias eram imóveis na Rua das Laranjeiras, 371, mais os terrenos. A hipoteca estava vencida, e como faleceu o devedor, a ação era movida contra o espólio de Manoel Pinto de Souza Dantas. A suplicante pediu o pagamento do valor num prazo de 48 horas, sob pena de penhora. O pedido foi deferido em 1940

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor). Espolio de Manoel Pinto de Souza
              9166 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor com o valor de 42500 francos das rés, mulheres, a serem pagos em uma prazo de 5 anos com prestações mensais. Como garantia hipotecaram os prédios da Rua 15 de novembro, 51, 53, 55 na freguesia de São Pedro de Alcântara, cidade de Petrópolis, e os seus respectivos terrenos. As rés não pagaram a dívida, logo o autor requereu a soma contada com os juros sob pena de proceder à penhora dos prédios e terrenos. O juiz procedeu à penhora e, não sendo a dívida paga, deu-se prosseguimento à execução pelo deferimento da venda dos bens penhorados

              Credit Foncier du Bresil et La Amerique du Sud (autor)
              2771 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização para a realização de uma transferência de ações do Banco do Brasil do nome de Fernand Muller, falecido, do para o dos autores, mulheres, seus herdeiros, estado civil viúva e filha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              14306 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil, casado, capitalista, e a ré tinha escritório à Praça Mauá, Edifício de A Noite. O autor era credor da ré, como portador de 3758 obrigações da companhia, em um valor total de 1.221.350 francos franceses. Como havia 13 anos que a companhia não pagava juros nem amortizações, pediu-se sua falência, citando Leis de falência. Processo inconcluso

              Companhia Port of Pará (réu)
              19507 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Paris, por seu advogado, requer a anulação da marca Mury, que foi registrada na Diretoria Geral de Propriedade industrial, como sendo de propriedade de Oscar Isserlin & Pevsner, e que foi transferida pela dissolução da firma, alegando para tal pedido que, após ter celebrado um contrato com o réu, no qual este tornava-se seu representante geral e exclusivo no Brasil, este violou as obrigações e requereu e obteve o arquivamento da mesma marca para artigo da mesma classe dos da autora. Assim, baseando-se mno Decreto n° 16264 art 80, requereu a citação do réu, sob pena de revelia e confesso. Julgada procedente a ação.

              Societé Anonyme Les Parfums Mury (autor). Oscar Isserlin e Pevsner (réu). União Federal (réu)
              8824 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, viúva de Léon Cridon, falecido na cidade de Paris, possuindo apólices da dívida pública do Brasil e ações do Banco do Brasil. A suplicante requereu a abertura do inventário de seu finado marido. Julgou-se por sentença o cálculo para que produzissem os seus devidos efeitos legais. estado civil

              9076 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, nacionalidade francesa, estado civil casada pela segunda vez com Henrique O'Connor Martins e tendo obtido do STF a homologação do divórcio de seu primeiro marido Valentim Emmanuel Mac Swiney, requereu o cumprimento da expedição de alvará à Caixa de Amortização para transferência de apólices da dívida pública para o seu nome. O juiz deferiu o pedido de expedição do alvará. O juiz indeferiu pedido de nova expedição de alvará. Em 1915, a autora pediu carta de sentença estrangeira para que fossem transferidas para o seu nome as 125 apólices mencionadas no valor de 1:000$000 réis cada uma e que fossem pagos os juros vencidos das referidas apólices na importância de 15:625$000 réis. O juiz deferiu o pedido

              22534 · Dossiê/Processo · 1948; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante propôs uma ação ordinária contra a união federal e Banco do Brasil, e requereu a restituição dos juros recebidos ou à efetivação de sua remessa à actuma s.a, por conta remetido o principal da divida, ficando os juros. O juiz julgou procedente a ação. O réu, incoformado, apelou desta para o TRF, que negou provimento ao recesso. Desta forma o réu manifesta recurso extraordinário ao STF, que decidiu não conhecer do mesmo recurso. Juiz Ivan Castro de Araujo e Souza

              União Federal (réu). Confermat- companhia brasileira de ferro e materias de construção (autor)
              36171 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes reclamaram de 4 patentes de invenção concedidas a Álvaro Alberto da Motta e Silva para fabricação e uso de explosivos rupturita, super rupturita, ou alexandrenita. Por ser de domínio público e não haver originalidade, pediram a anulação de patente. As partes entraram em acordo e a autora desistiu da ação

              Companhia Nacional de Explosivos de Segurança (autor). Sociedade Brasileira de Explosivos Ruptuita (réu)

              O suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade francesa, residente à Travessa Umbelina, 14, empregado no comércio, estado civil casado pela segunda vez, com mulher brasileira. Tendo deste matrimônio nascido um filho, e desejando atribuir a nacionalidade brasileira e renunciar à sua de origem, requereu, para completar a instrução de pedido de naturalização, justificar as informações acima relatadas, e mais, que desembarcou no Brasil no porto do Rio de Janeiro, no Navio Almazora, em 1924, que já prestou serviço militar na França, que trabalhava na Sociedade Anônima Bernstorff, com sede à Avenida Rio Branco, 25, e que se encontrava nas condições do Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 10. O juiz deferiu o requerido e o que o Procurador reclamou