Dossiê/Processo 29306 - passaporte 1954. documento em inglês - fatura do automóvel, 1954. tradução da fatura feita pelo tradutor Walter Heckmann, 1956. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956. documento em inglês - conhecimento de carga. 3guias de recolhimento de imposto do consumo para produtos estrangeiros, 1956. Lei 2145, artigo 7, IV, de 1953. código de processo civil, artigo 377, 228, 116, 378, 820, 371, 3, 63, 372. código civil, artigo 501, 485. constituição federal, artigo 36. Decreto-lei 4014, de 13/1/1942, artigo 4º. Lei 2145, de 29/12/1953. Lei 2140, de 29/11/1955

Zone d'identification

Cote

29306

Titre

passaporte 1954. documento em inglês - fatura do automóvel, 1954. tradução da fatura feita pelo tradutor Walter Heckmann, 1956. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956. documento em inglês - conhecimento de carga. 3guias de recolhimento de imposto do consumo para produtos estrangeiros, 1956. Lei 2145, artigo 7, IV, de 1953. código de processo civil, artigo 377, 228, 116, 378, 820, 371, 3, 63, 372. código civil, artigo 501, 485. constituição federal, artigo 36. Decreto-lei 4014, de 13/1/1942, artigo 4º. Lei 2145, de 29/12/1953. Lei 2140, de 29/11/1955

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Rio de Janeiro, 2738, requereu ação para liberação de um automóvel da marca Chevrolet de sua propriedade, apreendido indevidamente pelas autoridades alfandegárias. Apreensão. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, este negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Velloso, Gastão Dias (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31402 (número do documento)

        Accession area