Dossiê/Processo 29306 - passaporte 1954. documento em inglês - fatura do automóvel, 1954. tradução da fatura feita pelo tradutor Walter Heckmann, 1956. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956. documento em inglês - conhecimento de carga. 3guias de recolhimento de imposto do consumo para produtos estrangeiros, 1956. Lei 2145, artigo 7, IV, de 1953. código de processo civil, artigo 377, 228, 116, 378, 820, 371, 3, 63, 372. código civil, artigo 501, 485. constituição federal, artigo 36. Decreto-lei 4014, de 13/1/1942, artigo 4º. Lei 2145, de 29/12/1953. Lei 2140, de 29/11/1955

Área de identificação

Código de referência

29306

Título

passaporte 1954. documento em inglês - fatura do automóvel, 1954. tradução da fatura feita pelo tradutor Walter Heckmann, 1956. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956. documento em inglês - conhecimento de carga. 3guias de recolhimento de imposto do consumo para produtos estrangeiros, 1956. Lei 2145, artigo 7, IV, de 1953. código de processo civil, artigo 377, 228, 116, 378, 820, 371, 3, 63, 372. código civil, artigo 501, 485. constituição federal, artigo 36. Decreto-lei 4014, de 13/1/1942, artigo 4º. Lei 2145, de 29/12/1953. Lei 2140, de 29/11/1955

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Rio de Janeiro, 2738, requereu ação para liberação de um automóvel da marca Chevrolet de sua propriedade, apreendido indevidamente pelas autoridades alfandegárias. Apreensão. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, este negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Velloso, Gastão Dias (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31402 (número do documento)

        Área de ingresso