Dossiê/Processo 35288 - passaporte, em 01/07/1954. fatura de City motors, em 1954. procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1955. conhecimento de embarque, em 1954. Constituição Federal, artigo 141

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Reference code

35288

Title

passaporte, em 01/07/1954. fatura de City motors, em 1954. procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1955. conhecimento de embarque, em 1954. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação possessória, Interdição Recuperandae Possessionis, fundamentado no Código Processo Civil, artigo 371, parágrafo único, para requerer a reintegração de posse de veículo de sua propriedade, retido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, mediante apenas o pagamento das tarifas devidas e pede ainda indenização por perdas e danos. O automóvel havia sido adquirido durante a residência do autor nos Estados Unidos da América do Norte. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Lima, Odemar Guimarães de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        42773 (número do documento)

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