Dossiê/Processo 33773 - Passaporte em 1954. Documento em inglês (duplicata) em 1954. tradução da duplicata feita pelo Aroldo Schindler. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1956. recibo referente a devolução de depósito, de 1956. Lei nº 2145 artigo 7 alínea IV de 1953. Código Processual Civil, artigos 377, 380, 255, 201, 371, 294. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 2410. Constituição Federal artigo 142, 101 III, "a" e "d". Lei nº 3396 de 02/06/1958

Área de identidad

Código de referencia

33773

Título

Passaporte em 1954. Documento em inglês (duplicata) em 1954. tradução da duplicata feita pelo Aroldo Schindler. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1956. recibo referente a devolução de depósito, de 1956. Lei nº 2145 artigo 7 alínea IV de 1953. Código Processual Civil, artigos 377, 380, 255, 201, 371, 294. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 2410. Constituição Federal artigo 142, 101 III, "a" e "d". Lei nº 3396 de 02/06/1958

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão técnico em petróleo, residente na Rua Frei Leandro, 80. Requereu ação para liberação do automóvel de sua propriedade da marca Chevrolet, que foi trazido dos Estados Unidos da América do Norte, e apreendido pelas autoridades alfandegárias. O Juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu com Recurso Extraordinário, porém o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Dewtyler, Walter Rodolpho (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31401 (número do documento)

        Área de Ingreso