Dossiê/Processo 33773 - Passaporte em 1954. Documento em inglês (duplicata) em 1954. tradução da duplicata feita pelo Aroldo Schindler. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1956. recibo referente a devolução de depósito, de 1956. Lei nº 2145 artigo 7 alínea IV de 1953. Código Processual Civil, artigos 377, 380, 255, 201, 371, 294. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 2410. Constituição Federal artigo 142, 101 III, "a" e "d". Lei nº 3396 de 02/06/1958

Zone d'identification

Cote

33773

Titre

Passaporte em 1954. Documento em inglês (duplicata) em 1954. tradução da duplicata feita pelo Aroldo Schindler. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1956. recibo referente a devolução de depósito, de 1956. Lei nº 2145 artigo 7 alínea IV de 1953. Código Processual Civil, artigos 377, 380, 255, 201, 371, 294. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 2410. Constituição Federal artigo 142, 101 III, "a" e "d". Lei nº 3396 de 02/06/1958

Date(s)

  • 1956; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 133f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão técnico em petróleo, residente na Rua Frei Leandro, 80. Requereu ação para liberação do automóvel de sua propriedade da marca Chevrolet, que foi trazido dos Estados Unidos da América do Norte, e apreendido pelas autoridades alfandegárias. O Juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu com Recurso Extraordinário, porém o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Dewtyler, Walter Rodolpho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31401 (número do documento)

        Accession area