Dossiê/Processo 33773 - Passaporte em 1954. Documento em inglês (duplicata) em 1954. tradução da duplicata feita pelo Aroldo Schindler. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1956. recibo referente a devolução de depósito, de 1956. Lei nº 2145 artigo 7 alínea IV de 1953. Código Processual Civil, artigos 377, 380, 255, 201, 371, 294. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 2410. Constituição Federal artigo 142, 101 III, "a" e "d". Lei nº 3396 de 02/06/1958

Zona de identificação

Código de referência

33773

Título

Passaporte em 1954. Documento em inglês (duplicata) em 1954. tradução da duplicata feita pelo Aroldo Schindler. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1956. recibo referente a devolução de depósito, de 1956. Lei nº 2145 artigo 7 alínea IV de 1953. Código Processual Civil, artigos 377, 380, 255, 201, 371, 294. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 2410. Constituição Federal artigo 142, 101 III, "a" e "d". Lei nº 3396 de 02/06/1958

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão técnico em petróleo, residente na Rua Frei Leandro, 80. Requereu ação para liberação do automóvel de sua propriedade da marca Chevrolet, que foi trazido dos Estados Unidos da América do Norte, e apreendido pelas autoridades alfandegárias. O Juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu com Recurso Extraordinário, porém o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Dewtyler, Walter Rodolpho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31401 (número do documento)

        Área de ingresso