Petrópolis (RJ)

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              8352 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da Fazenda Samambaia, queria indenização no valor de 500$000 réis por um animal morto em suas terras pelo trem da The Leopoldina Railway Company Limited. Em 07/06/1912 o juiz julgou-se incompetente para conhecer da questão

              The Leopoldina Railway Company Limited (réu)
              10710 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher requer que sejam seqüestrados os imóveis da Rua 1o de Março, 83, 105 e 153, da Rua Fonseca Limo, 8, da Rua Estácio de Sá, 41, da Rua Pedro América, 16 e 16A, da Rua Riachuelo, 350, do Boulevard de São Cristóvão, 11, 13 e 15 e o terreno na Rua do Catete, 337, deixados pelo finado Alexandre Antonio da Costa a sua mulher estado civil viúva, a ré. A autora entrou com petição de legado e dívida para pagamento de 130 apólices da dívida pública no valor de 1.000$000, da importância de 30.000$000 e da quantia mensal de 1.000$000 a partir da data do falecimento do testador até a posse dos legados por ele deixados. Tendo sido a sentença a favor da autora, a ré entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal. Acontece que a ré mora na França e deixou os imóveis sem conservação, sendo um deles condenado pela saúde pública. O juiz indeferiu a inicial

              22439 · Dossiê/Processo · 1942; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram estabelecidos à Avenida Graça Aranha, 19, RJ, e foram contratados em concorrência aberta pelo Ministério ad Guerra para obras e construções no quartel do 1o. Batalhão de Caçadores, em Petrópolis, conforme ajuste de 13/12/1940, com o Serviço de Engenharia da 1a. Região Militar. O valor total foi dado em 530:000$000 réis com prazo de 187 dias. A fiscalização da obra ficou a cargo do major Inade de Carvalhjo Tupper, com quem a autora já teve problemas quando da construção de muralhas da Fortaleza de Santa Cruz. Por falta de infraestrutura básica, perseguições do oficial fiscal e 86 dias de chuva, as obras atrasaram, mas não o suficiente para que fosse levantada a caução e dada multa de 53:000$000 réis. Pediram anulação do ato do Minsitro da Guerra, que lhes causou tais perdas ao decidir pela rescisão de ajuste. Pediram o pagamento de caução de 42:400$000 réis em apólices federais ao portador, o valor da multa, juros, custas, honorários de advogado e perdas e danos. A ação foi julgada procedente em parte, para condenar a União a restituir ao autor 42.400,00 cruzeiros. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal, que negou provimento

              Ruderico Pimentel & Companhia LTDA (autor). União Federal (réu)
              21699 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário público, domiciliado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Chegou em 1918 ao cargo de 1º Secretário de Legação, para servir em comissão na Bolívia. Contando 20 anos de serviços, afirmou ser injusta a sua aposentadoria, efetuada pelo Decreto de 20/05/1926, para o qual se pediu anulação. Requereu ainda o pagamento de todas as vantagens, regalias e direitos de acesso e promoção, inerentes ao cargo, com compensação da diferença dos vencimentos. Deu à causa o valor de 20:000$000 réis. Processo inconcluso

              União Federal (réu)
              18662 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia alugado prédio de sua propriedade localizado na Rua Gustavo Sampaio 216, Rio de Janeiro, ao réu, pelo prazo de 3 anos e aluguel mensal no valor de 500$000 réis. Como o suplicado deixou de pagar o aluguel por 2 meses, o suplicante requereu a desocupação do imóvel. O juiz decretou o despejo dos réus. Houve agravo, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

              18553 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era locatário do prédio localizado na Rua Conde de Irajá, de propriedade da ré, mulher. Como a ré recusou-se a receber os aluguéis mensais no valor de 260$000 réis, o suplicante requereu depositar o valor nos cofres públicos. Foi julgada por sentença a desistência.

              17643 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Petrópolis, RJ, proprietário da casa na rua Dias da Cruz, 190, RJ, como cabeça de casal de sua mulher Clymene Philipps Zañartu, alugou ao réu, por contrato verbal, pelo valor de aluguel de 207$000. Aconteceu que o réu se achava em débito pela quantia de 2:484$000. Assim, o autor requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens, de acordo com o decreto 4403 de 22/12/1921, artigo 8 § 2. Foi deferido o requerido

              Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, 1917
              5524 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação de despejo, em que o notificante, nacionalidade portuguesa, alegava que precisava desocupar o prédio, localizado na Rua Bento Lisboa, pedindo também o pagamento do valor de 146$000, referente a cinco meses de aluguel. Por isso, o notificante quer o imóvel sob pena de despejo judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Manoel Luiz & Irmão (notificado)
              8316 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O médico clínico Joviano de Rezende, que atuava em Porto Novo da Cunha, cidade de Além Paraíba, estado de Minas Gerais, prestou serviço para o falecido Henrique Hermeto Carneiro Leão, Barão do Paraná, era filho legítimo do antigo Barão entre os anos de 1914 a 1915 tanto em sua fazenda Lordello no município de Sapucaia, Rio de Janeiro, como em sua residência na capital. Ele tinha crises de hematuria, urina com sangue. O autor queria que a ré, Baronesa do Paraná, estado civil viúva meeira e herdeira de espólio pagasse o valor de 10:000$000 réis pelos serviços prestados. A ré residia na Rua Marquês de Abrantes, 157