Dossiê/Processo 7512 - Planta, 1910. Guia de Licença, Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Recibo de Imposto de Alvará de Obras, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913. Mandado de Embargo, 1913. Auto de Embargo, 1913. Razões do autor, da Procuradoria Pública e dos apelados, 1913, 1914 e 1915. Mandado de Avaliação, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1913. Quesitos da União Federal, 1913. Certidão de Escritura 2, 1913 e 1911. Termo de Compromisso, 1913. Auto de Vistoria, 1913. Quesitos Suplementeares, 1913. Termo de Entrega de Laudo, 1914. Termo de Apelação 2, 1914

Área de identidad

Código de referencia

7512

Título

Planta, 1910. Guia de Licença, Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Recibo de Imposto de Alvará de Obras, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913. Mandado de Embargo, 1913. Auto de Embargo, 1913. Razões do autor, da Procuradoria Pública e dos apelados, 1913, 1914 e 1915. Mandado de Avaliação, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1913. Quesitos da União Federal, 1913. Certidão de Escritura 2, 1913 e 1911. Termo de Compromisso, 1913. Auto de Vistoria, 1913. Quesitos Suplementeares, 1913. Termo de Entrega de Laudo, 1914. Termo de Apelação 2, 1914

Fecha(s)

  • 1913 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de ação para garantir aos suplicantes que a União Federal não prosseguisse ou fizesse novas construções ou tapagens no terreno dos mesmos. O autor e sua mulher eram senhores e proprietários do prédio e terrenos contíguos na Rua Frei Caneca, 193 e requereram o embargo a fim de demolir o muro construído pela Inspetoria de Obras Públicas. Foram citados o Código do Processo Civil, artigo 697, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 415 e seguintes da parte III , que concede embargos de obra nova contra a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a ambas as apelações para julgar válido o processo e os autores, carecedores da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Damázio, Domingos João Gonçalves (autor); Damázio, Marianna de Almeida (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-02-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3651 (número do documento)

        Área de Ingreso