Dossiê/Processo 7512 - Planta, 1910. Guia de Licença, Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Recibo de Imposto de Alvará de Obras, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913. Mandado de Embargo, 1913. Auto de Embargo, 1913. Razões do autor, da Procuradoria Pública e dos apelados, 1913, 1914 e 1915. Mandado de Avaliação, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1913. Quesitos da União Federal, 1913. Certidão de Escritura 2, 1913 e 1911. Termo de Compromisso, 1913. Auto de Vistoria, 1913. Quesitos Suplementeares, 1913. Termo de Entrega de Laudo, 1914. Termo de Apelação 2, 1914

Área de identificação

Código de referência

7512

Título

Planta, 1910. Guia de Licença, Prefeitura Municipal do Distrito Federal. Recibo de Imposto de Alvará de Obras, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913. Mandado de Embargo, 1913. Auto de Embargo, 1913. Razões do autor, da Procuradoria Pública e dos apelados, 1913, 1914 e 1915. Mandado de Avaliação, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1913. Quesitos da União Federal, 1913. Certidão de Escritura 2, 1913 e 1911. Termo de Compromisso, 1913. Auto de Vistoria, 1913. Quesitos Suplementeares, 1913. Termo de Entrega de Laudo, 1914. Termo de Apelação 2, 1914

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de ação para garantir aos suplicantes que a União Federal não prosseguisse ou fizesse novas construções ou tapagens no terreno dos mesmos. O autor e sua mulher eram senhores e proprietários do prédio e terrenos contíguos na Rua Frei Caneca, 193 e requereram o embargo a fim de demolir o muro construído pela Inspetoria de Obras Públicas. Foram citados o Código do Processo Civil, artigo 697, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 415 e seguintes da parte III , que concede embargos de obra nova contra a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a ambas as apelações para julgar válido o processo e os autores, carecedores da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Damázio, Domingos João Gonçalves (autor); Damázio, Marianna de Almeida (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-02-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3651 (número do documento)

        Área de ingresso