Dossiê/Processo 21347 - Planta, 1937. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937 e 1938. Transcrição de Imóveis, 1929. Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938. Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938. Imposto Predial e Territorial, 1938. Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938. Termo de Agravo, 1939. Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54

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Reference code

21347

Title

Planta, 1937. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937 e 1938. Transcrição de Imóveis, 1929. Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938. Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938. Imposto Predial e Territorial, 1938. Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938. Termo de Agravo, 1939. Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54

Date(s)

  • 1938; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 211f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante requereu a urgente desapropriação do imóvel situado à Rua General Pedra, 161, do réu, estado civil casado e residente na Avenida Marechal Floriano, 62, sob indenização no valor mínimo de 79:200$000 réis. Para isso seria marcada uma audiência na expectativa de acordo entre as partes. Contudo, pela vigência na desapropriação, o valor máximo dessa oferta poderia chegar a 118:800$000 réis, mas com a imediata imissão de posse, segundo o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19. Tal desapropriação estaria pautada no Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Foi deferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Gomes, Manoel (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-10-2007

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        Archivist's note

        26562 (número do documento)

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