Dossiê/Processo 21347 - Planta, 1937. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937 e 1938. Transcrição de Imóveis, 1929. Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938. Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938. Imposto Predial e Territorial, 1938. Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938. Termo de Agravo, 1939. Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54

Zone d'identification

Cote

21347

Titre

Planta, 1937. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937 e 1938. Transcrição de Imóveis, 1929. Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938. Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938. Imposto Predial e Territorial, 1938. Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938. Termo de Agravo, 1939. Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54

Date(s)

  • 1938; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 211f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante requereu a urgente desapropriação do imóvel situado à Rua General Pedra, 161, do réu, estado civil casado e residente na Avenida Marechal Floriano, 62, sob indenização no valor mínimo de 79:200$000 réis. Para isso seria marcada uma audiência na expectativa de acordo entre as partes. Contudo, pela vigência na desapropriação, o valor máximo dessa oferta poderia chegar a 118:800$000 réis, mas com a imediata imissão de posse, segundo o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19. Tal desapropriação estaria pautada no Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Foi deferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Manoel (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26562 (número do documento)

        Accession area