Dossiê/Processo 27887 - Planta da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954. Fotografia. Jornal Diário da Justiça, 05/07/1956. Escritura de Compromisso Irrevogável de Compra e Venda, 1955

Zone d'identification

Cote

27887

Titre

Planta da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954. Fotografia. Jornal Diário da Justiça, 05/07/1956. Escritura de Compromisso Irrevogável de Compra e Venda, 1955

Date(s)

  • 1954; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 115f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casados, proprietários e domiciliados em Santa Crzu, Rio de Janeiro, alegaram que possuíam as terras denominadas do Batata e Mirante, divisa com a Fazenda do Peranima, em Itaguaí, pertencendo o domínio direto a Fazenda Nacional de santa Cruz. A ré requereu estas terras para a formação de um núcleo agrícola, sendo estas confiscadas. Os autores requereram a indenização correspondente ao justo preço das terras que lhes foram confiscadas, conforme o Decreto-Lei nº 3365 de 1941. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu-lhes provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barreto, Honório Rodrigues (autor); Barreto, Maria de Mello (autor); Milhomens, Jônatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44460 (número do documento)

        Accession area