Dossiê/Processo 27887 - Planta da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954. Fotografia. Jornal Diário da Justiça, 05/07/1956. Escritura de Compromisso Irrevogável de Compra e Venda, 1955

Zona de identificação

Código de referência

27887

Título

Planta da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954. Fotografia. Jornal Diário da Justiça, 05/07/1956. Escritura de Compromisso Irrevogável de Compra e Venda, 1955

Data(s)

  • 1954; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, proprietários e domiciliados em Santa Crzu, Rio de Janeiro, alegaram que possuíam as terras denominadas do Batata e Mirante, divisa com a Fazenda do Peranima, em Itaguaí, pertencendo o domínio direto a Fazenda Nacional de santa Cruz. A ré requereu estas terras para a formação de um núcleo agrícola, sendo estas confiscadas. Os autores requereram a indenização correspondente ao justo preço das terras que lhes foram confiscadas, conforme o Decreto-Lei nº 3365 de 1941. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barreto, Honório Rodrigues (autor); Barreto, Maria de Mello (autor); Milhomens, Jônatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44460 (número do documento)

        Área de ingresso