Dossiê/Processo 33586 - planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

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33586

Title

planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Date(s)

  • 1966; 1987 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 332f

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Name of creator

Furnas Centrais Elétricas Sociedade Anônima Eletrobrás (autor). Administração Loteamentos Urbano Rural Sociedade Anônima

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos de eletricidade. Autorizada pelo Decreto nº 56806 de 30/08/1965 a administrar as concessões outorgadas pela União, a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba, Chevap, requereu a expropriação das faixas necessárias para a construção da linha de transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, pertencente ao réu e autorizado pelo Decreto nº 57576 de 28/12/1965. O terreno situava-se na Avenida Santa Cruz, 4629, avaliado no valor de 600,00 cruzeiros por m2. Em 1973 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação procedente. Em 1973, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos desapropriados, e deu provimento parcial aos recursos de ofício e dos desapropriantes

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Lopes, Geraldo Magella Bicalho; Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); A Pedra Angular Limitada; Fortes, Virgilio Pedro; Giovanni, José Nesti

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

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        Archivist's note

        44209 (número do documento)

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