Dossiê/Processo 33586 - planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Identificatie

referentie code

33586

Titel

planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Datum(s)

  • 1966; 1987 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 332f

Context

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A autora era sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos de eletricidade. Autorizada pelo Decreto nº 56806 de 30/08/1965 a administrar as concessões outorgadas pela União, a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba, Chevap, requereu a expropriação das faixas necessárias para a construção da linha de transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, pertencente ao réu e autorizado pelo Decreto nº 57576 de 28/12/1965. O terreno situava-se na Avenida Santa Cruz, 4629, avaliado no valor de 600,00 cruzeiros por m2. Em 1973 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação procedente. Em 1973, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos desapropriados, e deu provimento parcial aos recursos de ofício e dos desapropriantes

Waardering, vernietiging en slectie

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Lopes, Geraldo Magella Bicalho; Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); A Pedra Angular Limitada; Fortes, Virgilio Pedro; Giovanni, José Nesti

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-01-2008

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        Aantekeningen van de archivaris

        44209 (número do documento)

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