Dossiê/Processo 33586 - planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Zone d'identification

Cote

33586

Titre

planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Date(s)

  • 1966; 1987 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 332f

Zone du contexte

Nom du producteur

Furnas Centrais Elétricas Sociedade Anônima Eletrobrás (autor). Administração Loteamentos Urbano Rural Sociedade Anônima

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos de eletricidade. Autorizada pelo Decreto nº 56806 de 30/08/1965 a administrar as concessões outorgadas pela União, a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba, Chevap, requereu a expropriação das faixas necessárias para a construção da linha de transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, pertencente ao réu e autorizado pelo Decreto nº 57576 de 28/12/1965. O terreno situava-se na Avenida Santa Cruz, 4629, avaliado no valor de 600,00 cruzeiros por m2. Em 1973 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação procedente. Em 1973, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos desapropriados, e deu provimento parcial aos recursos de ofício e dos desapropriantes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lopes, Geraldo Magella Bicalho; Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); A Pedra Angular Limitada; Fortes, Virgilio Pedro; Giovanni, José Nesti

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44209 (número do documento)

        Accession area