Dossiê/Processo 42967 - planta de imóvel a desapropriar a rua do Núncio, n. 13 (futuro edifício do Arquivo Nacional). procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ 1944. decreto-lei 3365/41. lei 3365/41. lei 5169

Zone d'identification

Cote

42967

Titre

planta de imóvel a desapropriar a rua do Núncio, n. 13 (futuro edifício do Arquivo Nacional). procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ 1944. decreto-lei 3365/41. lei 3365/41. lei 5169

Date(s)

  • 1944; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 83p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União Federal quer tornar efetiva a desapropriação de imóveis necessários à construção do Arquivo Nacional, conforme o decreto n.14.968 de 08/03/1944. Assim, a suplicante requer que Joaquim Alves Pardela, proprietário de um dos imóveis mencionados, à Rua do Núncio, conteste a ação ou declare que aceita a indenização de Cr$160.650,00 pelo seu imóvel, conforme o disposto no decreto-lei n. 3365 de 21/06/1941. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou procedente a ação e fixou o valor a ser pago pela indenização. A expropriada apelou da decisão para o TFR, que deu provimento ao seu recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dardelo Junior, Joaquim Alves (réu); Silva, José Caetano da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47486 (número do documento)

        Accession area