Dossiê/Processo 12614 - Planta de Prédio, s/d. Auto de Imissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1937. Procuração, 1o. Cartório de Notas, São Borja, RS, 1936. Carta Precatória, 1937. Autos de Inventário de Bens, Escrivão José Pereira de Faria, 1937. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937. Relação de Imóveis Desapropriados, 1935. Demonstrativo de Conta 2, 1937

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12614

Title

Planta de Prédio, s/d. Auto de Imissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1937. Procuração, 1o. Cartório de Notas, São Borja, RS, 1936. Carta Precatória, 1937. Autos de Inventário de Bens, Escrivão José Pereira de Faria, 1937. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937. Relação de Imóveis Desapropriados, 1935. Demonstrativo de Conta 2, 1937

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, de acordo com o decreto nº 363 de 4/10/1935 e decreto nº 943 de 3/10/1936, requereu desapropriação dos prédios à Rua General Caldwell, 57 e 59 e Rua General Pedra, 25, pertencentes ao espólio de Joaquim José de Oliveira, que tem como inventariante Antonio José de Oliveira. Dada a urgência da desapropriação, pois os prédios se encontravam no plano geral das obras da nova Estação de D. Pedro II, realizadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, a autora requereu o depósito do valor de 358:816$000 réis, fundamentada no decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigo 41, valor máximo da indenização para desapropriá-los. Pedido deferido

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Conditions governing access

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso e manuscrito em bom estágio de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/4/7

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        Sources

        Archivist's note

        23571 (número do documento)

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