Dossiê/Processo 12614 - Planta de Prédio, s/d. Auto de Imissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1937. Procuração, 1o. Cartório de Notas, São Borja, RS, 1936. Carta Precatória, 1937. Autos de Inventário de Bens, Escrivão José Pereira de Faria, 1937. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937. Relação de Imóveis Desapropriados, 1935. Demonstrativo de Conta 2, 1937

Zone d'identification

Cote

12614

Titre

Planta de Prédio, s/d. Auto de Imissão de Posse, 1936. Auto de Arbitramento, 1937. Procuração, 1o. Cartório de Notas, São Borja, RS, 1936. Carta Precatória, 1937. Autos de Inventário de Bens, Escrivão José Pereira de Faria, 1937. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1937. Relação de Imóveis Desapropriados, 1935. Demonstrativo de Conta 2, 1937

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, de acordo com o decreto nº 363 de 4/10/1935 e decreto nº 943 de 3/10/1936, requereu desapropriação dos prédios à Rua General Caldwell, 57 e 59 e Rua General Pedra, 25, pertencentes ao espólio de Joaquim José de Oliveira, que tem como inventariante Antonio José de Oliveira. Dada a urgência da desapropriação, pois os prédios se encontravam no plano geral das obras da nova Estação de D. Pedro II, realizadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, a autora requereu o depósito do valor de 358:816$000 réis, fundamentada no decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigo 41, valor máximo da indenização para desapropriá-los. Pedido deferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso e manuscrito em bom estágio de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/4/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23571 (número do documento)

        Accession area