Dossiê/Processo 28333 - Planta de Projeto para Construção de Prédio. Ficha de Lançamento, Prefeitura de Niterói, 1965. Procuração, Tabelião Hélio Felisberto D`Ella 1º Ofício Palácio da Justiça, s/d. Jornal Diário Oficial, 20/04/1964. Contrato de Locação, 1961. Lei nº 4494 de 1964

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Reference code

28333

Title

Planta de Projeto para Construção de Prédio. Ficha de Lançamento, Prefeitura de Niterói, 1965. Procuração, Tabelião Hélio Felisberto D`Ella 1º Ofício Palácio da Justiça, s/d. Jornal Diário Oficial, 20/04/1964. Contrato de Locação, 1961. Lei nº 4494 de 1964

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

Companhia de Seguros Nictheroy (autor). Comissão do Imposto Sindical (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora possuia um imóvel locado ao réu, cujo contrato havia expirado. A autora fez uma notificação para desocupação, pois pretendia demolir o imóvel. Demolição. A construção já possuia licença paga e a autora requereu as chaves para iniciar as obras. Por isso, pediu o despejo do réu. Além disso, requereu a condenação deste aos gastos processuais e dá à causa o valor de 420.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/12/07

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        Archivist's note

        41795 (número do documento)

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