Dossiê/Processo 22876 - Planta do Prédio Rua da América, 255, 1937. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Lista de Prédio 15o. Distrito. Auto de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1938. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Imposto Territorial e Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Recibo Vicente Pereira Couto, Antônio Fonseca Ribeiro, Manoel Afonso Ribeiro, Francisco P. Guimarães e outros. Escritura de Venda Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Transpasse e Aforamento, 1931, 1930, 1914. Contrato de Sociedade Mercantil Junta Comercial do Distrito Federal, 1932. Receita Eventual. Recebedoria do Distrito Federal, 1930. Escritura de Venda Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Decreto nº 916 de 24/10/1916. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Código do Processo Civil

Área de identificação

Código de referência

22876

Título

Planta do Prédio Rua da América, 255, 1937. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Lista de Prédio 15o. Distrito. Auto de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1938. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Imposto Territorial e Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Recibo Vicente Pereira Couto, Antônio Fonseca Ribeiro, Manoel Afonso Ribeiro, Francisco P. Guimarães e outros. Escritura de Venda Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Transpasse e Aforamento, 1931, 1930, 1914. Contrato de Sociedade Mercantil Junta Comercial do Distrito Federal, 1932. Receita Eventual. Recebedoria do Distrito Federal, 1930. Escritura de Venda Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Decreto nº 916 de 24/10/1916. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Código do Processo Civil

Data(s)

  • 1938; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada no Decreto 191 de 09/07/1937, requer desapropriação do prédio na rua da América, 255, pertencente ao réu. Oferece como indenização o valor de 47:302$800 réis. Devido a urgência da desapropriação, a autora requer o depósito, em cofres públicos, de 70:963$200 réis, de acordo com o Decreto 4956 de 09/09/1903. A desapropriação é requerida para construção da Estação D. Pedro I, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz homologou o laudo fixando em 60:500$000 réis a indenização. Custos como de lei. Houve uma apelação e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moeira, Alexandre (réu); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25577 (número do documento)

        Área de ingresso