Dossiê/Processo 16211 - Planta dos sítios Olho D'Água e Lagoa dos Porcos, 1889. Procuração, Pernambuco, 1889. Procuração, Tabelião Luiz Souza da Costa Barros, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1889, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Escritura de Arrendamento, 1876. Escritura de Venda, 1878, Tabelião Pedro José de Castro. Jornal Diário Oficial, 14/10/1892. Carta Precatória, 1892. Carta de Arrematação, 1888. Recibo, Banco Rural e Hypotecário, 1888. Decreto nº 6092 de 12/01/1876. Termo de Caução, 1889. Decreto nº 10176 de 15/01/1889. Decreto nº 6072 de 12/01/1876. Decreto nº 1654 de 27/10/1855. Lei nº 3396 de 24/11/1888. Decreto nº 9549 de 24/06/1885, artigo 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669

Zona de identificação

Código de referência

16211

Título

Planta dos sítios Olho D'Água e Lagoa dos Porcos, 1889. Procuração, Pernambuco, 1889. Procuração, Tabelião Luiz Souza da Costa Barros, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1889, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1889. Escritura de Arrendamento, 1876. Escritura de Venda, 1878, Tabelião Pedro José de Castro. Jornal Diário Oficial, 14/10/1892. Carta Precatória, 1892. Carta de Arrematação, 1888. Recibo, Banco Rural e Hypotecário, 1888. Decreto nº 6092 de 12/01/1876. Termo de Caução, 1889. Decreto nº 10176 de 15/01/1889. Decreto nº 6072 de 12/01/1876. Decreto nº 1654 de 27/10/1855. Lei nº 3396 de 24/11/1888. Decreto nº 9549 de 24/06/1885, artigo 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669

Data(s)

  • 1889 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por ordem do Ministério da Agricultura, requereu a desapropriação das águas dos Três Rios, declaradas utilidade pública pelo Decreto 10176 de 11/01/1888, agora já canalizadas para o abastecimento de água da cidade. As terras da fazenda Cantagalo, pertencentes a Leonardo Teixeira Leite e seus herdeiros, estão dentro dos limites desapropriados pelo Decreto 1664 de 27/10/1855 e pela lei 3396 de 24/11/1888. Assim, a autora ofereceu o valor de 36:258$10 réis como indenização. Foi deferido o requerido. O réu agravou a sentença e o Supremo Tribunal Federal não recebeu o agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Benevides, José Maria Corrêa de Sá e (réu); Jaguaribe, José Nogueira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-07-2007 Penha 2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26692 (número do documento)

        Área de ingresso