Dossiê/Processo 22483 - Portaria de Intimação, 1943, 1945. Decreto nº 1137 de 07/10/1936. Lei nº 7576 de 22/05/1944. Decreto nº 4655 de 1942, artigo 75. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945

Zona de identificação

Código de referência

22483

Título

Portaria de Intimação, 1943, 1945. Decreto nº 1137 de 07/10/1936. Lei nº 7576 de 22/05/1944. Decreto nº 4655 de 1942, artigo 75. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1945

Data(s)

  • 1945; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Quebracho Brasil S. A. (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na avenida Almirante Barroso, 8, RJ, tendo celebrado contrato de empreitada com a Geobra Companhia Geral de Obas e Construções S. A. para execução de obras para construção de sua fábrica em Porto Quebrache, MT, requereu ação para serem anuladas a cobrança indevida do imposto de selo pelo contrato firmado e o ,pagamento de multa de 65.040,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o TFR deu provimento. A União recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34899 (número do documento)

        Área de ingresso