Dossiê/Processo 32563 - Portaria de Intimação 1962. Registro de Firma Social - Declarações 1960. Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1963. Quatro Nota Fiscal da J. Silva Representações 1960. Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1960. Nota de Despacho 1960. Nota Fiscal da Mercantil e Importadoria RioGrandense Ltda 1960. Dezesseis Nota Fiscal da Amenbrás, 1960. Certificado de Desembaraço Aduaneiro 1966. Guia de Entrega de Mercadorias Apreendidas 1963

Área de identidad

Código de referencia

32563

Título

Portaria de Intimação 1962. Registro de Firma Social - Declarações 1960. Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1963. Quatro Nota Fiscal da J. Silva Representações 1960. Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para produtos estrangeiros 1960. Nota de Despacho 1960. Nota Fiscal da Mercantil e Importadoria RioGrandense Ltda 1960. Dezesseis Nota Fiscal da Amenbrás, 1960. Certificado de Desembaraço Aduaneiro 1966. Guia de Entrega de Mercadorias Apreendidas 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). DIPREL Distribuidoria de Produtos Eletrônicos Limitada (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma comercial com sede à Avenida Floriano Peixoto n°49, requereu a anulação do débito fiscal e conseqüente devolução de suas mercadorias apreendidas pelo Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, por suposta infração do Decreto nº 45422 de 12/02/1959. As mercadorias eram válvulas eletrônicas sem escrituração no registro obrigatório do Regime do Imposto de Consumo artigo 82. O juiz julgou improcedente a ação. O recurso interposto pelo autor no Tribunal Federal de Recurso foi julgado deserto, por falta de preparo no prazo legal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42509 (número do documento)

        Área de Ingreso