Dossiê/Processo 33897 - Portaria de Intimação-processo no. 244863 de 1958. Diário Oficial de 17/09/1951. Jornal "A Nota" de 13/01/1939. procuração tab. 75 de 1952. Recibo (Banco do Brasil) de 1953. Decreto no. 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto no. 22061 de 09/11/1932, artigo 38. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 4. Lei no. 2383 de 10/07/1940. Lei Federal no. 187 de 15/01/1936. Decreto no. 915 de 01/12/1938. Lei no. 187 de 15/01/1936

Zone d'identification

Cote

33897

Titre

Portaria de Intimação-processo no. 244863 de 1958. Diário Oficial de 17/09/1951. Jornal "A Nota" de 13/01/1939. procuração tab. 75 de 1952. Recibo (Banco do Brasil) de 1953. Decreto no. 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto no. 22061 de 09/11/1932, artigo 38. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 4. Lei no. 2383 de 10/07/1940. Lei Federal no. 187 de 15/01/1936. Decreto no. 915 de 01/12/1938. Lei no. 187 de 15/01/1936

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Laboratório Químico Farmacêutico Varos Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era nova denominação do Laboratório Campos e Heitor LTDA, sociedade comercial com sede na Rua 24 de Maio, 228, e requereu ação para anulação do débito fiscal decorrente de aplicação errônea da Lei de Vendas Mercantis. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30867 (número do documento)

        Accession area