Dossiê/Processo 33897 - Portaria de Intimação-processo no. 244863 de 1958. Diário Oficial de 17/09/1951. Jornal "A Nota" de 13/01/1939. procuração tab. 75 de 1952. Recibo (Banco do Brasil) de 1953. Decreto no. 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto no. 22061 de 09/11/1932, artigo 38. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 4. Lei no. 2383 de 10/07/1940. Lei Federal no. 187 de 15/01/1936. Decreto no. 915 de 01/12/1938. Lei no. 187 de 15/01/1936

Área de identificação

Código de referência

33897

Título

Portaria de Intimação-processo no. 244863 de 1958. Diário Oficial de 17/09/1951. Jornal "A Nota" de 13/01/1939. procuração tab. 75 de 1952. Recibo (Banco do Brasil) de 1953. Decreto no. 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto no. 22061 de 09/11/1932, artigo 38. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 4. Lei no. 2383 de 10/07/1940. Lei Federal no. 187 de 15/01/1936. Decreto no. 915 de 01/12/1938. Lei no. 187 de 15/01/1936

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Laboratório Químico Farmacêutico Varos Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era nova denominação do Laboratório Campos e Heitor LTDA, sociedade comercial com sede na Rua 24 de Maio, 228, e requereu ação para anulação do débito fiscal decorrente de aplicação errônea da Lei de Vendas Mercantis. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30867 (número do documento)

        Área de ingresso