Dossiê/Processo 36961 - Portaria n. 306, Parque Central de Moto-Mecanização, 1946. Portaria, várias, do Parque Central de Moto-Mecanização. Regulamento Geral dos Parques de Moto-Mecanização. Decreto n° 10602 de 12/09/1945. Procuração, 1953. Carta de Nomeação Militar 3, assinadas pelo Presidente Dutra, 1946 a 1948. Decreto n° 5175 de 07/01/1943. Decreto n° 8201 de 21/11/1945. Decreto n° 20084 de 04/12/1945. Decreto n° 21654 de 14/08/1946. Decreto n° 14071 de 25/11/1943. Decreto n° 10602 de 13/09/1945. Decreto n° 26299 de 31/01/1949. Advogado Edino de Drummond Alves, Rua México, 74

Zona de identificação

Código de referência

36961

Título

Portaria n. 306, Parque Central de Moto-Mecanização, 1946. Portaria, várias, do Parque Central de Moto-Mecanização. Regulamento Geral dos Parques de Moto-Mecanização. Decreto n° 10602 de 12/09/1945. Procuração, 1953. Carta de Nomeação Militar 3, assinadas pelo Presidente Dutra, 1946 a 1948. Decreto n° 5175 de 07/01/1943. Decreto n° 8201 de 21/11/1945. Decreto n° 20084 de 04/12/1945. Decreto n° 21654 de 14/08/1946. Decreto n° 14071 de 25/11/1943. Decreto n° 10602 de 13/09/1945. Decreto n° 26299 de 31/01/1949. Advogado Edino de Drummond Alves, Rua México, 74

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 168f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 7 autores eram extranumerários mensalistas como profissão mestres especializados através de concurso público do Departamento Administrativo do Serviço Público. Tinham exercício no Parque Central de Moto-Mecanização, Ministério da Guerra, e pediram reconhecimento de direito de jornada de trabalho de 33 horas semanais, do Decreto n° 26299 de 31/01/1949, ou o pagamento de horas extras e atrasados. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso. Houve embargos, que foram recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nunes, Ivo Alonso (autor); Millan, Mario (autor); Siqueira, Benevides Moreira de (autor); Passos, Roberto Antonio (autor); Ferreira, João Vianna de Queiroz e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35476 (número do documento)

        Área de ingresso