Dossiê/Processo 40154 - portaria nº 132 do IAPI, 1958. cópia Diário Oficial, 18/06/1958. boletim de serviçodo IAPETC, 1960. ficha de identificação do IAPM, 1961. notificação de internação, 1961. atestado médico, 1962. 2 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 43.186 de 1952

Zone d'identification

Cote

40154

Titre

portaria nº 132 do IAPI, 1958. cópia Diário Oficial, 18/06/1958. boletim de serviçodo IAPETC, 1960. ficha de identificação do IAPM, 1961. notificação de internação, 1961. atestado médico, 1962. 2 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 43.186 de 1952

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos da Delega Regional da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos, que exercem a função de auxiliares de enfermagem e enfermeiros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos-IAPM da Delegacia Regional da Guanabara, a fim de que o réu, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, seja compelido judicialmente a pagar-lhes uma gratificação por trabalharem em local que oferece perigo de vida, como determinou o Decreto nº 43186 de 1952. O Juiz denegou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Costa, José dos Reis (autor); Souza, José Pinto de (autor); Mesquita, Maria de Lourdes (autor); Silva, Norma (autor); Albuquerque, Celina Moura de Sá (autor); Fernandes, Maria da Conceição (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47187 (número do documento)

        Accession area