Dossiê/Processo 40154 - portaria nº 132 do IAPI, 1958. cópia Diário Oficial, 18/06/1958. boletim de serviçodo IAPETC, 1960. ficha de identificação do IAPM, 1961. notificação de internação, 1961. atestado médico, 1962. 2 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 43.186 de 1952

Área de identificação

Código de referência

40154

Título

portaria nº 132 do IAPI, 1958. cópia Diário Oficial, 18/06/1958. boletim de serviçodo IAPETC, 1960. ficha de identificação do IAPM, 1961. notificação de internação, 1961. atestado médico, 1962. 2 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 43.186 de 1952

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos da Delega Regional da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos, que exercem a função de auxiliares de enfermagem e enfermeiros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos-IAPM da Delegacia Regional da Guanabara, a fim de que o réu, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, seja compelido judicialmente a pagar-lhes uma gratificação por trabalharem em local que oferece perigo de vida, como determinou o Decreto nº 43186 de 1952. O Juiz denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Costa, José dos Reis (autor); Souza, José Pinto de (autor); Mesquita, Maria de Lourdes (autor); Silva, Norma (autor); Albuquerque, Celina Moura de Sá (autor); Fernandes, Maria da Conceição (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47187 (número do documento)

        Área de ingresso