Dossiê/Processo 38247 - Portaria nº1, 04/07/1956. (25) Guia para Pagamento de Direitos Alfândegários, 1956. Lista, (2) Quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos, 1956. Custas Processuais, 1957. Jornal,Diário Oficial,21/11/1957. Lei nº 842, nº 1205, nº 2155, de 1953. Código de Processo Civil, arts 378 § único, art 371

Área de identificação

Código de referência

38247

Título

Portaria nº1, 04/07/1956. (25) Guia para Pagamento de Direitos Alfândegários, 1956. Lista, (2) Quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos, 1956. Custas Processuais, 1957. Jornal,Diário Oficial,21/11/1957. Lei nº 842, nº 1205, nº 2155, de 1953. Código de Processo Civil, arts 378 § único, art 371

Data(s)

  • 1956; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2 v. 191 p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares, da Marinha da Guerra Brasileira, propuseram em interdito proibitório, a fim de ser premitida a entrada no país, dos automóveis que adquiriram nos Estados Unidos da América do Norte, quando em viagem de trabalho. Sentença:O Juiz Elmano Martins da Costa C. determinou que os Oficiais de Justiça de seu determinado juízo procedessem a reintegração na posse do objeto na pessoa do autor ou seu representante legal. Após apelação cível, sob relatoria do Exelentíssimo Senhor Ministro Djalma da Cunha Mello, negou-se provimento à mesma

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinheiro, Hamilton; Pateiri, Eliseu Francisco; Rosas, Maynard Queiroz; Monteiro, Nivaldo Basilio ; Nascimento, Marcos Francisco do; outros (Autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50127 (número do documento)

        Área de ingresso