Dossiê/Processo 29424 - portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954. (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3820, de 11/11/1960. lei 3870, de 1960

Zone d'identification

Cote

29424

Titre

portarias no. 30.020, no. 29924, no. 29898 e 29849 de 1955, no. 29899 de 1954. (10) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3820, de 11/11/1960. lei 3870, de 1960

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores alegaram que por conta da desiguadade de vencimentos em funções idênticas entre os laboratoristas auxiliares e os auxiliares de farmácia, não estavam sendo cmprido o princípio da isonomia. Assim requereram a igualdade de condições no nível 143, bem como os efeitos patrimoniais decorrentes da data da classificação a que aludiam o decreto transcrito no boletim. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Campos, Hortência da Silva (autor); Dutra, Nadir (autor); Costa, Oswaldo J. da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39117 (número do documento)

        Accession area