Dossiê/Processo 33811 - Portarias nº 656, não identificado, 647, 655, 649, 652, 653, 648, 29, 32, 40 de 1945. Portaria nº 1010 de 1941. Portaria nº 10 de 1946. Portaria nº 9 B de 1946. Decreto nº 2188 de 03/03/1954. Lei nº 403 artigo 118 de 1948. Código Processual Civil, artigo 108. Três Nomeações, 1946. 18 Procurações Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 1956. Diário de Justiça de 21/01/1957

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33811

Title

Portarias nº 656, não identificado, 647, 655, 649, 652, 653, 648, 29, 32, 40 de 1945. Portaria nº 1010 de 1941. Portaria nº 10 de 1946. Portaria nº 9 B de 1946. Decreto nº 2188 de 03/03/1954. Lei nº 403 artigo 118 de 1948. Código Processual Civil, artigo 108. Três Nomeações, 1946. 18 Procurações Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 1956. Diário de Justiça de 21/01/1957

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram profissão Tesoureiros do Ministério da Marinha, funcionários públicos, e requereram a igualdade de condições com outros tesoureiros do Ministério da Fazenda, lotados na Recebedoria do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 2188 de 03/03/1954. O Juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, com recurso ex-officio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Neves, Wilson de Souza (autor); Soares, Álvaro Joaquim (autor); Padrão, Franklin (autor); Ribeiro, Oswaldo Gomes (autor); Smith, Edmundo Nistat e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        31413 (número do documento)

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